Mão de Fogo — Fundição Artística, LDA

​

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as relações comerciais entre a Mão de Fogo — Fundição Artística, LDA (adiante designada por Mão de Fogo) e os seus clientes, relativas à produção, moldagem, fundição, acabamentos, transporte, instalação e demais serviços associados à criação ou reprodução de obras de arte.

A adjudicação de qualquer trabalho implica a aceitação integral destas condições.

​

1. Pedido, Depósito e Pagamento

​

• É exigido um depósito de 50 % do valor total no momento da adjudicação.

• O saldo remanescente deverá ser pago na aceitação final, na entrega ou antes do envio, conforme acordado.

• A entrega da obra apenas ocorre após pagamento integral.

O depósito inicial apenas será devolvido se:

• O trabalho não for entregue no prazo máximo de 1 ano após a adjudicação; ou

• A Mão de Fogo não cumprir os requisitos técnicos e estéticos acordados.

O depósito não será devolvido caso:

• O cliente desista do projeto sem responsabilidade imputável à Mão de Fogo;

• O cliente suspenda os trabalhos por período superior a 1 ano.

• ​

2. Preços e Natureza Artesanal

​

• Os preços são definidos com base na complexidade do projeto, dimensões, materiais, técnicas e tempo de execução.

• Poderão ocorrer ligeiras variações de cor, textura, forma ou patina, inerentes ao processo artesanal, as quais não constituem defeito.

• Alterações técnicas ou pedidos adicionais do cliente podem implicar revisão de preço.

• ​

3. Prazos de Execução e Entrega

​

• Os prazos indicados têm caráter estimativo.

• O prazo de execução poderá ser ajustado por motivos técnicos, alterações solicitadas pelo cliente, indisponibilidade de materiais, férias obrigatórias ou outros fatores alheios à Mão de Fogo.

• O prazo de entrega será comunicado ao cliente e qualquer alteração relevante será devidamente informada.

O transporte é realizado por conta e risco do cliente. A Mão de Fogo não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte, salvo contratação expressa de seguro.

​

4. Aceitação da Obra

​

• Poderão ser solicitadas aceitações intermédias (modelos, moldes, ceras, provas ou patinas), presencialmente ou por fotografia.

• A aceitação final deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis após notificação da conclusão da obra. A ausência de resposta equivale a aceitação sem reservas.

5. Garantia e Reclamações

• A Mão de Fogo garante a conformidade técnica da obra.

• Eventuais defeitos visíveis devem ser comunicados por escrito no prazo de 7 dias após a entrega.

• Não são aceites devoluções, salvo defeito comprovado imputável à produção.

Excluem-se da garantia:

• Desgaste natural e envelhecimento das superfícies;

• Obras instaladas no exterior sem manutenção adequada;

• Alterações feitas pelo cliente ou terceiros;

• Componentes mecânicos ou eletrónicos.

• ​

6. Direitos de Autor

​

O cliente declara deter todos os direitos de autor, ou autorização escrita do respetivo titular, sobre a obra a reproduzir. A Mão de Fogo não assume qualquer responsabilidade por infrações de direitos de autor.

​

7. Esculturas Originais e Moldes

​

• A moldagem (nomeadamente em silicone) é um processo técnico invasivo e pode causar danos menores ou irreversíveis em esculturas originais.

• O cliente aceita expressamente estes riscos.

• A Mão de Fogo não se responsabiliza pelo restauro de peças originais entregues pelo cliente.

• ​

8. Limitação de Responsabilidade

​

A responsabilidade da Mão de Fogo, quando aplicável, está limitada ao valor dos trabalhos efetivamente executados, não sendo responsável por danos indiretos, perdas consequenciais ou riscos inerentes a técnicas experimentais.

​

9. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Évora, salvo acordo diferente.