Condições de Venda

Mão de Fogo — Fundição Artística, LDA

Mão de Fogo, Fundição Artística, Lda.
(Atelier de Escultura Associado)

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam‑se a todos os produtos e serviços fornecidos pela Mão de Fogo, Fundição Artística, Lda., incluindo os realizados pelo seu Atelier de Escultura associado (doravante designados em conjunto por “Mão de Fogo”).

Ao efetuar uma encomenda junto da Mão de Fogo, o Cliente aceita integralmente as seguintes condições.

1. Encomenda, Adjudicação e Pagamento

1.1. Adjudicação da encomenda

A Mão de Fogo apresentará ao Cliente um orçamento detalhado (ou proposta comercial) com base nos requisitos e informações fornecidos.
Qualquer estimativa de preço prévia, fornecida antes da definição completa do projeto, terá carácter meramente indicativo e não vinculativo.

Apenas o orçamento final, escrito e formalmente aceite pelo Cliente, constitui a adjudicação em firme da encomenda e a celebração do contrato de fornecimento.

1.2. Sinal (pagamento inicial)

No momento da adjudicação, o Cliente deverá pagar um sinal correspondente a 50% do valor total orçamentado.
Este montante será deduzido ao preço total contratado.

O valor remanescente (saldo) deverá ser pago após a aprovação final do trabalho pelo Cliente, nas instalações da Mão de Fogo, e antes da entrega ou expedição para o destino final.

No caso de envio por transportadora, a expedição apenas será efetuada após confirmação da receção integral de todos os pagamentos acordados.

1.3. Reembolso do sinal

O depósito inicial (sinal) apenas será reembolsado ao Cliente se ocorrer, cumulativa ou alternativamente, alguma das seguintes situações:

Atraso superior a 1 (um) ano por responsabilidade da Mão de Fogo, contado desde a data de adjudicação, excetuando‑se atrasos resultantes de força maior (cláusula 3.2) ou de alterações solicitadas pelo Cliente.
Não conformidade técnica ou artística, quando a peça final se afaste de forma significativa dos requisitos técnicos e/ou estéticos acordados por escrito no momento da adjudicação.

1.4. Cancelamento ou suspensão pelo Cliente

Se, por iniciativa do Cliente e sem culpa da Mão de Fogo, a encomenda for cancelada ou os trabalhos forem suspensos por um período superior a 1 (um) ano após a adjudicação:

O sinal pago não será devolvido, sendo retido pela Mão de Fogo a título de compensação pelos custos e disponibilidade já alocados à encomenda.
Caso o sinal não cubra a totalidade dos trabalhos já realizados e despesas incorridas, o Cliente obriga‑se a pagar os custos remanescentes.

Após esse pagamento, a Mão de Fogo disponibilizará ao Cliente os materiais e trabalhos já realizados especificamente para a encomenda (por exemplo, a peça numa fase inacabada e eventuais moldes produzidos).

1.5. Rescisão por parte da Mão de Fogo

A Mão de Fogo reserva‑se o direito de rescindir o contrato apenas por motivos justificados, incluindo nomeadamente:

Incumprimento grave das obrigações contratuais por parte do Cliente (como falta de pagamento, ausência de colaboração necessária ou violação comprovada de direitos de autor de terceiros – ver cláusula 6).
Impossibilidade superveniente de execução do trabalho por circunstâncias não imputáveis à Mão de Fogo.

Nesses casos:

Se a rescisão não for imputável ao Cliente, a Mão de Fogo restituirá os valores pagos correspondentes a serviços não realizados e, sempre que possível, prestará assistência na transferência do projeto para terceiro qualificado.
Se a rescisão resultar de incumprimento do Cliente, a Mão de Fogo poderá reter os montantes já pagos até ao valor dos trabalhos realizados e despesas incorridas, aplicando‑se, com as devidas adaptações, o disposto na cláusula 1.4.

1.6. Condições de pagamento e mora

Todos os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos e condições indicados no orçamento ou contrato celebrado entre as partes.
Na inexistência de condição específica, as faturas emitidas pela Mão de Fogo vencem‑se a 30 (trinta) dias após a data de emissão.

O não pagamento de qualquer montante devido na data de vencimento confere à Mão de Fogo o direito de suspender imediatamente os trabalhos em curso até à regularização integral da dívida, sem que tal constitua incumprimento contratual ou gere qualquer direito a indemnização ou extensão automática dos prazos inicialmente acordados.

Em caso de mora, acrescerão aos montantes em dívida juros de mora comerciais à taxa legal em vigor, contados desde a data de vencimento até ao efetivo e integral pagamento, bem como todos os custos administrativos, bancários ou judiciais suportados pela Mão de Fogo para cobrança dos valores em atraso.

1.7. Reserva de propriedade

A(s) peça(s) objeto da encomenda, bem como quaisquer moldes, negativos ou outros materiais produzidos especificamente para a respetiva execução, permanecem propriedade da Mão de Fogo até ao pagamento integral e efetivo de todas as quantias devidas pelo Cliente, incluindo preço, impostos, encargos adicionais e quaisquer valores decorrentes de serviços complementares.

Enquanto não se verifique o pagamento integral, o Cliente não poderá alienar, onerar, ceder, expor publicamente, instalar definitivamente ou de qualquer forma dispor da(s) peça(s), mesmo que estas já se encontrem fisicamente na sua posse, salvo autorização expressa e escrita da Mão de Fogo.

O incumprimento desta cláusula confere à Mão de Fogo o direito de exigir a restituição imediata da(s) peça(s) ou de adotar os meios legais necessários à salvaguarda dos seus direitos de propriedade.

2. Ambito dos Serviços

2.1. Âmbito dos serviços incluídos

Salvo estipulação em contrário, o preço orçamentado abrange exclusivamente a produção da(s) peça(s) artística(s) nos moldes acordados, incluindo, quando aplicável, elaboração de moldes, fundição e acabamentos previstos, bem como a sua disponibilização para levantamento nas instalações da Mão de Fogo.

2.2. Serviços adicionais não incluídos

Não estão incluídos, salvo acordo expresso, serviços como: embalagem especial, transporte ou expedição, montagem ou instalação no local final, seguros, licenças legais e armazenamento para além do período previsto na cláusula 9.1.

2.3. Colaboração nas instalações da Mão de Fogo

Mediante acordo prévio, o Cliente ou seus representantes poderão acompanhar determinadas fases do trabalho, comprometendo‑se a cumprir integralmente as normas de segurança e orientações técnicas da Mão de Fogo.

A Mão de Fogo não se responsabiliza por danos causados por ações do Cliente ou dos seus representantes durante a permanência nas instalações.

3. Prazos de Execução e Entrega

3.1. Definição do prazo de execução

O prazo de execução de cada projeto será definido e acordado por escrito no momento da adjudicação (por exemplo, indicado no orçamento ou contrato).
Os prazos de execução indicados pela Mão de Fogo são estabelecidos com base nas condições e informações disponíveis à data da adjudicação.

3.2. Alterações de prazo e força maior

O prazo de execução e/ou entrega poderá ser ajustado ou suspenso pela Mão de Fogo em virtude de circunstâncias excecionais, sem constituir incumprimento contratual, incluindo:

Força maior ou caso fortuito: acontecimentos fora do controlo da Mão de Fogo, tais como desastres naturais, incêndios, inundações, cortes de energia, conflitos laborais, atrasos de fornecedores, pandemias, determinações governamentais ou outras circunstâncias imprevisíveis que impossibilitem temporariamente o normal progresso do trabalho.
Ajustes técnicos necessários: alterações técnicas ou artísticas durante a execução da peça, decorrentes de necessidades constatadas no processo produtivo, que tornem inevitável a extensão do prazo inicialmente acordado.
Alterações solicitadas pelo Cliente: modificações de requisitos, design ou acabamento requeridas pelo Cliente após a adjudicação, caso se preveja que afetarão a duração do trabalho. Nesses casos, a Mão de Fogo fornecerá um novo prazo estimado e, se for aplicável, um ajuste de preço para refletir as alterações.
Atrasos imputáveis ao Cliente: falta de cumprimento atempado de obrigações do Cliente que impactem o cronograma (por exemplo, demora na entrega de materiais ou aprovações necessárias). Tais atrasos determinarão o prolongamento dos prazos pelo período correspondente, sem responsabilidade para a Mão de Fogo.

Nestas situações, a Mão de Fogo compromete‑se a informar prontamente o Cliente sobre a alteração ou suspensão do prazo, definindo‑se, de comum acordo sempre que possível, um novo prazo estimado para conclusão/entrega.

Se um evento de força maior ou outras circunstâncias excecionais provocarem a suspensão dos trabalhos por período superior a 90 (noventa) dias, qualquer das partes poderá solicitar a resolução do contrato em relação à parte ainda não executada, mediante notificação escrita, sem penalizações, após tentativa de solução acordada.

3.3. Prazo de entrega

O prazo de entrega da obra final ao Cliente será estimado no momento da encomenda, tendo em conta o prazo de execução e as necessidades logísticas.
Este prazo terá natureza meramente indicativa; caso se antecipe qualquer alteração significativa, a Mão de Fogo informará o Cliente logo que possível.

3.4. Transporte, embalagem e instalação

Salvo acordo em contrário, os serviços de transporte, embalagem especializada e instalação não estão incluídos no preço da encomenda (conforme cláusula 2.2).
A Mão de Fogo poderá, a pedido do Cliente, orçamentar e providenciar esses serviços, sendo os custos respetivos suportados pelo Cliente.

A Mão de Fogo utilizará embalagens adequadas para proteger a obra durante o transporte; no entanto, não se responsabiliza por danos ou extravios durante o transporte, exceto se tiver sido contratado um seguro de transporte que cubra tais riscos.

Em caso de instalação da peça no local final pelo Cliente ou por terceiros contratados pelo Cliente, a Mão de Fogo não se responsabiliza por quaisquer danos ocorridos durante essa fase de instalação.

Nota: A partir do momento da entrega/levantamento da peça (ver 3.3), o Cliente assume todos os riscos sobre a mesma, sem prejuízo de qualquer responsabilidade da transportadora ou cobertura pelo seguro de transporte, se aplicável.

4. Verificação e Aceitação da Obra

4.1. Procedimento de inspeção e aprovação

Concluída a execução da obra, a Mão de Fogo notificará o Cliente de que a peça se encontra pronta, disponibilizando‑a para inspeção e aprovação.

Por norma, esta inspeção realiza‑se nas instalações da Mão de Fogo, na presença do Cliente (ou seu representante), que verificará a peça e confirmará a conformidade com o contratado.

Se a presença física for inviável, poderá ser facultada ao Cliente uma verificação remota, através de fotografias/vídeo de alta qualidade ou videoconferência, para observação detalhada da peça pronta.

4.2. Aceitação final e transferência de responsabilidade

Uma vez verificada a peça, e estando esta conforme o acordado, proceder‑se‑á à aceitação final da obra por parte do Cliente.
A aceitação pode ser formalizada por escrito (por exemplo, assinando um termo de aceitação ou confirmando por e‑mail).

Caso o Cliente não se pronuncie dentro de 7 (sete) dias úteis após ser notificado da conclusão da obra – e não haja reclamação escrita nesse período –, considera‑se que a obra foi aceite sem reservas nessa data.

Após a aceitação expressa ou tácita, considera‑se cumprida a obrigação de entrega da Mão de Fogo e opera‑se a transferência do risco da peça para o Cliente (ver 3.4), bem como o início do prazo de garantia (cláusula 5.1).

4.3. Não conformidades

Quaisquer não conformidades ou defeitos aparentes detetados pelo Cliente deverão ser comunicados por escrito à Mão de Fogo no momento da inspeção/aceitação ou, o mais tardar, dentro de 7 (sete) dias após a entrega/levantamento da peça, acompanhados de evidências (por exemplo, fotografias).

A Mão de Fogo avaliará a reclamação e, verificando tratar‑se de não conformidade imputável aos seus serviços, procederá às correções ou reparações necessárias antes da conclusão da aceitação (ou ao abrigo da garantia, caso já se considere entregue – ver cláusula 5.3).

Defeitos ou discrepâncias não reportados pelo Cliente nesse prazo serão considerados sanados ou inexistentes para efeitos de posterior acionamento da garantia.

5. Garantia e Assistência Pós‑venda

5.1. Prazo e âmbito da garantia

A Mão de Fogo garante, por um período de 12 (doze) meses após a data de aceitação (ver 4.2), que as peças fornecidas estão conformes às especificações acordadas e isentas de defeitos de fabrico significativos, desde que manuseadas e mantidas em condições normais.

Esta garantia abrange exclusivamente os defeitos ou não conformidades imputáveis à Mão de Fogo na execução do trabalho contratado.

No caso de a Mão de Fogo ter integrado componentes fornecidos por terceiros (por exemplo, bases, estruturas, elementos eletrónicos ou mecânicos), a sua responsabilidade em garantia limitar‑se‑á à correta incorporação desses componentes, não cobrindo o funcionamento ou a qualidade intrínseca dos mesmos (que poderão dispor de garantias próprias dos respetivos fabricantes/fornecedores.

5.2. Exclusões da garantia

Estão expressamente excluídos da garantia:

Desgaste natural e envelhecimento normal dos materiais, incluindo alterações graduais de cor, brilho ou textura, oxidação ou patinação de metais e outros fenómenos naturais decorrentes do decurso do tempo ou da exposição ambiental da peça.
Uso indevido ou manutenção inadequada: danos resultantes de utilização da peça em desconformidade com os propósitos previstos ou com as instruções de cuidado e manutenção fornecidas, incluindo quebras por impacto, riscos, exposição a condições adversas (intempéries, humidade extrema, ambientes corrosivos, etc.) ou limpeza com produtos não recomendados.
Intervenções de terceiros: quaisquer alterações, reparações ou tentativas de reparação efetuadas por terceiros ou pelo próprio Cliente, sem autorização da Mão de Fogo, que possam ter agravado ou causado o defeito.

5.3. Acionamento da garantia

O Cliente deve informar a Mão de Fogo por escrito sobre qualquer defeito coberto pela garantia logo que o detete, e em qualquer caso dentro do prazo de garantia.

Após receber a comunicação e confirmar que se trata de uma situação abrangida pela garantia, a Mão de Fogo compromete‑se a remediar o problema sem custos para o Cliente, optando por uma das seguintes soluções, conforme adequado:

Reparação: correção do defeito através de reparo ou substituição da parte afetada. O Cliente deverá facultar à Mão de Fogo o acesso à peça para a devida intervenção. Se necessário, o Cliente enviará a peça para as instalações da Mão de Fogo (a expensas desta) ou, em casos específicos, poderá ser realizada uma intervenção no local onde a peça se encontra (sendo os custos de deslocação e logística suportados nos termos acordados entre as partes).
Substituição: fornecimento de uma nova peça de características equivalentes à originalmente encomendada, sem custos para o Cliente, contra devolução da peça não conforme, caso a reparação do defeito não seja tecnicamente viável ou eficaz.
Redução do preço: se nenhuma das opções anteriores for possível de implementar em prazo e condições razoáveis, poderá ser acordada uma redução adequada no preço pago pelo Cliente, proporcional à perda de valor da peça decorrente do defeito constatado.

Qualquer intervenção em garantia será, tanto quanto possível, realizada de forma célere.
A responsabilidade da Mão de Fogo no âmbito da garantia nunca excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente pela obra.

5.4. Política de devolução

Por se tratarem de peças personalizadas e produzidas sob encomenda, não são aceites devoluções nem cancelamentos após a conclusão e entrega da obra, para além do mencionado nas cláusulas 1.3 e 5.3.

A devolução de uma peça final e o consequente reembolso integral de valores pagos só serão considerados em casos de impossibilidade efetiva de solucionar, por meio de reparação ou substituição, um defeito grave imputável à Mão de Fogo que frustre o fim para o qual a peça foi criada.

Nessa eventualidade excecional, a Mão de Fogo e o Cliente poderão acordar os termos de tal devolução e reembolso, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao Cliente.

6. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

6.1. Declarações do Cliente

O Cliente garante que detém os direitos de autor (ou as necessárias autorizações) sobre qualquer escultura, obra artística, design ou modelo fornecido à Mão de Fogo para produção ou reprodução.

Se a encomenda envolver a reprodução de uma criação pré‑existente de terceiro, o Cliente declara possuir autorização escrita do legítimo titular dos direitos de autor para permitir tal reprodução pela Mão de Fogo.

6.2. Recusa por violação de direitos de terceiros

A Mão de Fogo poderá recusar a execução de qualquer encomenda caso tenha indícios de que a peça, modelo ou design fornecido pelo Cliente viole direitos de autor ou de propriedade intelectual de terceiros, até que o Cliente demonstre, de forma satisfatória, a sua legitimidade ou a obtenção das devidas licenças.

O Cliente será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de eventual violação de direitos de terceiros e deverá indemnizar a Mão de Fogo por quaisquer perdas ou danos resultantes de reclamações fundadas de terceiros relacionadas com tal violação.

7. Manuseamento de Esculturas e Modelos Originais do Cliente

7.1. Riscos no processo de produção

Ao disponibilizar uma escultura ou modelo original para reprodução ou utilização no processo produtivo, o Cliente reconhece que determinados métodos empregados pela Mão de Fogo (por exemplo, confeção de moldes de silicone, cozedura de cera/modelos, aplicação de produtos químicos para acabamento) podem ser invasivos e causar danos ou alterações no material do original.

Apesar de todos os cuidados adotados, podem ocorrer danos leves, significativos ou até irreparáveis no original (como fissuras, deformações, alterações de cor ou textura, etc.) em consequência dos procedimentos técnicos necessários.

7.2. Limitação de responsabilidade sobre originais

A Mão de Fogo tomará as precauções razoáveis no manuseamento e conservação das peças originais confiadas pelo Cliente.
No entanto, não será responsável por quaisquer danos ocorridos no original em resultado dos processos normais de produção acima mencionados, nem assumirá custos de restauro ou reparação de eventuais danos causados ao original.

O Cliente é encorajado a avaliar a necessidade de tomar precauções adicionais – como fornecer cópias em vez do original ou segurar o objeto – especialmente no caso de obras insubstituíveis ou de elevado valor.

8. Direitos de Imagem e Comunicação

8.1. Captação de imagens durante a produção

O Cliente autoriza expressamente a Mão de Fogo a fotografar e filmar a(s) sua(s) peça(s) e o respetivo processo de produção, enquanto os trabalhos estiverem a decorrer nas instalações da Mão de Fogo ou sob responsabilidade desta.

8.2. Utilização e divulgação das imagens

As imagens captadas nos termos da cláusula 8.1 poderão ser utilizadas livremente pela Mão de Fogo para fins institucionais, comerciais, promocionais ou editoriais.

Em particular, a Mão de Fogo fica autorizada a divulgar essas imagens no seu website, páginas de redes sociais, portefólio digital ou impresso, meios de comunicação social e em quaisquer materiais de comunicação ou marketing da empresa, não sendo devida ao Cliente qualquer remuneração pelo referido uso.

8.3. Direitos sobre as imagens produzidas

Todos os direitos de autor e de propriedade sobre as fotografias, vídeos e demais materiais de imagem captados e produzidos pela Mão de Fogo no decurso da execução dos trabalhos pertencerão à Mão de Fogo.

A autorização concedida na presente cláusula não afeta os direitos de autor sobre a obra artística original reproduzida ou produzida, quando tais direitos pertençam ao Cliente ou a terceiro.
Em suma, o Cliente mantém os seus direitos de autor sobre a obra de arte em si, cabendo à Mão de Fogo os direitos de autor sobre os registos de imagem/fotografia por si realizados.

8.4. Confidencialidade e exceções

Caso o Cliente deseje que as imagens da obra ou do processo produtivo não sejam divulgadas imediatamente – por exemplo, para preservar a confidencialidade de um projeto até determinada data ou evento –, deverá informar a Mão de Fogo no momento da encomenda.

Sempre que razoável e previamente acordado por escrito, a Mão de Fogo respeitará restrições temporárias de divulgação (por exemplo, adiando a publicação de imagens até à data combinada).

Na falta de acordo específico quanto a confidencialidade, aplicar‑se‑á o disposto nas cláusulas 8.1 a 8.3.

9. Moldes, Materiais e Armazenamento

9.1. Armazenamento gratuito inicial

A Mão de Fogo guardará, sem encargos, qualquer molde de produção, modelo original ou outro material fornecido pelo Cliente e necessário à execução da encomenda, por um período de até 6 (seis) meses após a conclusão dos trabalhos (ou entrega da peça final, conforme aplicável).

Durante esse período, o Cliente poderá levantar esses bens nas instalações da Mão de Fogo, mediante combinação prévia.

9.2. Armazenamento prolongado e destino final

Decorrido o prazo de 6 meses previsto em 9.1 sem que os materiais do Cliente tenham sido reclamados ou levantados, a Mão de Fogo poderá, a seu critério:

Cobrar uma taxa de armazenagem pelos materiais do Cliente mantidos nas suas instalações, calculada de acordo com o tempo e espaço ocupados, após pré‑aviso ao Cliente.
Proceder à devolução dos materiais ao Cliente, por transportadora, com custos de embalagem e envio a cargo do Cliente; ou, caso a devolução não seja possível ou o Cliente não a pretenda.
Dispensar ou destruir os materiais de forma adequada, sem que tal dê lugar a qualquer indemnização ao Cliente, desde que este seja notificado dessa intenção com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias e não se oponha dentro desse prazo.

9.3. Propriedade dos moldes e negativos

Salvo estipulação em contrário, após a boa cobrança da totalidade do preço contratado, os moldes, negativos e outros instrumentos de produção especificamente fabricados pela Mão de Fogo para a execução da encomenda passam a ser propriedade do Cliente.

A Mão de Fogo compromete‑se, quando aplicável, a entregar esses materiais (por exemplo, moldes de silicone) ao Cliente ou a disponibilizá‑los para levantamento, logo que possível após a conclusão dos trabalhos e a confirmação do pagamento integral.

Na ausência de instruções por parte do Cliente, os moldes e negativos permanecerão guardados pela Mão de Fogo nos termos da cláusula 9.2.

9.4. Conservação de esculturas originais

Caso o Cliente pretenda que a Mão de Fogo mantenha em seu poder a escultura ou modelo original mesmo após a conclusão dos trabalhos de reprodução (por exemplo, para facilitar futuras reproduções ou por motivos de logística), tal situação deverá ser acordada entre as partes.

Na falta de acordo específico, aplica‑se igualmente o período de 6 meses de guarda gratuita e as demais condições das cláusulas 9.1 e 9.2.

A Mão de Fogo envidará esforços para conservar adequadamente o original durante o período de guarda, mas não assume responsabilidade por eventuais danos, deterioração ou perda que ocorram enquanto o original estiver armazenado sob a sua guarda, aconselhando o Cliente a recolher as suas obras originais tão breve quanto possível ou a considerar a contratação de um seguro para as cobrir durante o período de permanência nas instalações.

10. Proibição de Captação de Imagens por Visitantes e Penalidades

10.1. Proibição

É terminantemente proibido a Clientes, visitantes, representantes, fornecedores ou quaisquer terceiros que entrem nas instalações da Mão de Fogo captar fotografias, vídeos ou outros registos de imagem de obras em execução ou concluídas de outros Clientes, bem como de processos técnicos, moldes, modelos ou equipamentos, sem autorização prévia expressa e escrita da Mão de Fogo.

10.2. Âmbito

Esta proibição é aplicável a todas as áreas da empresa, incluindo oficinas de fundição, ateliê de escultura, zonas de acabamento, armazéns e quaisquer outros espaços onde se encontrem obras ou materiais de Clientes.

10.3. Penalidades

O não cumprimento desta regra constituirá violação grave das presentes Condições de Venda e conferirá à Mão de Fogo o direito de, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis:

Interromper de imediato a visita ou permanência do infrator nas instalações, solicitando a sua retirada.
Exigir a eliminação imediata de quaisquer fotografias, filmagens ou registos obtidos indevidamente, sob supervisão de um representante da Mão de Fogo.
Recusar futuras visitas ou acesso do infrator às instalações da Mão de Fogo, de forma temporária ou permanente.
Considerar rescindido o contrato ou acordo de colaboração com o infrator, se aplicável, com efeitos imediatos.
Exigir uma indemnização compensatória (cláusula penal) pelos danos causados, sem prejuízo de reclamar perdas e danos adicionais caso os prejuízos efetivos superem o valor dessa indemnização predefinida.
Promover as ações legais necessárias para impedir o uso ou divulgação indevidos de imagens não autorizadas e salvaguardar os direitos e interesses da Mão de Fogo e dos seus Clientes.

10.4. Exceções

Qualquer exceção a esta política de não captação de imagens por visitantes depende de autorização prévia por escrito da Mão de Fogo e, quando concedida, poderá estar sujeita a condições específicas (por exemplo, limitação de ângulos de captura, proibição de identificar o Cliente ou a obra, ou assinatura de acordos de confidencialidade).

11. Lei Aplicável e Foro Competente

11.1. Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda e os contratos de encomenda a que se aplicam são regidos pela Lei da República Portuguesa, encontrando‑se excluída a aplicação de quaisquer convenções internacionais sobre compra e venda de mercadorias (designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CVIM).

11.2. Foro competente

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições ou dos contratos celebrados ao seu abrigo, as partes elegem o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Montemor‑o‑Novo, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

11.3. Disposição final (salvaguarda)

Caso alguma das cláusulas acima venha a ser declarada nula ou inexequível por autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.

Nestes casos, as partes comprometem‑se a envidar esforços no sentido de substituir a cláusula afetada por outra válida que alcance, tanto quanto possível, o objetivo económico e jurídico da cláusula original.